Legislação

Abaixo você encontra toda legislação pertinente a Educação Corporativa no Estado de Pernambuco.

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Nome Tamanho
Decreto 30.517 de 06.06.2007 (Decreto de Instrutoria).pdf 37,0k
Decreto 32.487 de 17.10.2008 (participacao em cursos stricto e latu sensu).pdf 31,3k
Decreto 32.540 de 24.10.2008 (Instrutoria em Cursos de Formacao - concurso pub).pdf 25,8k
Decreto 33.254 de 03.04.2009 (altera o Decreto 32.540-2008).pdf 15,1k
Decreto 35.408 de 09 de Agosto de 2010 - Cria o Programa de Educação Corporativa.pdf 51,2k
Decreto 39.842, de 19.09.2013 (afastamento curta duracao).pdf 740,2k
Decreto 39.977, de 29.10.2013 - Alt Decreto n. 39.842, de 19.09.2013 (afastamento curta duracao).pdf 510,2k
Decreto 40.200 de 13.12.2013 (participacao em cursos stricto e latu sensu).pdf 350,3k
Decreto 43.993, de 29.12.16 - revoga Decreto n. 30.517-2007.pdf 258,1k
Decreto 44.089, de 06.02.2017 - Alt o Dec n. 43.993, de 29.12.2016, q cria a Instrut Interna.pdf 92,8k
Emenda Constitucional Nº 19 de 04.06.1998 (manutencao das Escolas de Governo).pdf 71,1k
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