O último dia do curso Novos Horizontes da Administração Pública, promovido pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, foi marcado por ótimas palestras e um excelente público, que compareceu ao auditório do Trade Center do Shopping Rio Mar, no Pina, Recife, na quinta-feira (21).

A secretária de Administração em exercício, Marília Lins, abriu o evento agradecendo a todos que colaboraram para a realização do curso, destacando o apoio irrestrito do governador do Estado, Paulo Câmara. “Agradeço ao governador Paulo Câmara, que apoiou pessoalmente a realização deste evento, porque acredita no corpo de profissionais que o auxilia na condução da gestão pública do Estado”, exaltou a gestora, estendendo seus agradecimentos a todos os servidores que participaram da capacitação. “Promoveremos mais encontros com o mesmo caráter provocativo deste, para aprofundar temas atuais e relevantes, e levar aos nossos ambientes de trabalho o produto da troca de experiências e o conhecimento acerca das boas práticas aqui vivenciadas”.

Marília Lins também fez agradecimentos aos secretários de Governo, na pessoa do Controlador-Geral do Estado, Rui Bezerra, que esteve presente ao evento, ao secretário Executivo da Secretaria de Compras e Licitações, Rafael Manço, que participou da coordenação, e aos demais servidores da SAD que ‘abraçaram’ a iniciativa. “Enfim, quero deixar registrado minha satisfação pela nossa contribuição neste momento marcante. E que venham outros para fortalecermos e consolidarmos o que está sendo vivenciado. Com isso, temos a oportunidade de aprimorar a gestão, e ampliar a capacidade do Estado de implementar políticas públicas, entregando ao povo de Pernambuco serviços de qualidade”, concluiu a secretária.

Logo em seguida, o primeiro palestrante convidado, o ministro substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, discorreu sobre o tema “Governança, Compliance e Combate à Corrupção: a contribuição dos Tribunais de Contas”. Ele destacou a importância de se melhorar e ampliar a governança para que o combate à corrupção seja ainda mais fortalecido. “Hoje, a administração pública já não trabalha mais de forma isolada. É um trabalho cada vez mais em parcerias”, disse o ministro. Ele ressaltou que a corrupção é um fenômeno complexo que precisa ser combatido. “De uma forma geral, a corrupção é o uso de recursos públicos ou dos poderes inerentes ao exercício de uma função pública para fins privados. Será que o país é mais corrupto do que era há 10 ou 20 anos? Mas não é só o ato de reclamar, mas também uma forma de engajamento de combate e enfrentamento aos problemas”, alertou Weder.

Ele citou ainda que a corrupção é um problema econômico, que dificulta atrair investimentos para o país. “Estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontam que se perde de 1% a 4 % do PIB com a corrupção. Para cada R$ 1 milhão em recursos desviados, nós perdemos R$ 3 milhões. Se nós temos R$ 1 milhão bem aplicado, nós podemos gerar R$ 3 milhões de crescimento dentro do PIB”, detalhou.

No que tange à questão do Compliance, o ministro disse que é uma ideia que “visa melhorar e alterar a cultura sob os aspectos éticos dentro das administrações públicas. Muitas vezes, identificamos que existem modelos mentais, ou seja, pessoas acostumadas a naturalizar a ideia de corrupção”, pontuou.

Ainda de acordo com Weder, o programa de Compliance visa trabalhar com a prevenção, detecção e responsabilização. “A ideia é instituir códigos de ética e diretrizes que envolvam conformidade com as legislações trabalhista e fiscal. É imprescindível melhorar os controles internos, com auditoria interna cada vez mais valorizada, e implementar medidas disciplinares a nível federal”, finalizou.

Durante o intervalo do coffe-break, o ministro do TCU autografou exemplares do seu livro “Lei de Diretrizes Orçamentárias, Gênese, Funcionalidade e Constitucionalidade” para os participantes.

Na segunda parte do curso, foi a vez do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, ministrar o tema “Compliance e Teoria do Domínio dos Fatos: papel do Controle Externo”. O conselheiro do TCE-PE iniciou sua palestra dizendo que a Compliance e a Teoria do Domínio do Fato tem uma relação estreita.

É preciso existir um diálogo entre a Compliance e Domínio do Fato. É um diálogo possível, previsível e desejado, embora ainda seja rudimentar. Quanto mais compliance você tem na administração, menos caminhos você vai ter para que o mais alto dignitários caminhem pelo domínio do fato, ou seja, que a partir do domínio do fato, eles passem por cima de princípios republicanos”, disse ele, acrescentando que os programas de Compliance são importantes e presentes na administração pública.

A Gerente Geral de Projetos Especiais, Morena Antunes, disse que as palestras foram oportunas e enriquecedoras. “O evento, Novos Horizontes da Administração Pública, proporcionado pelo Governo do Estado, contou com um conteúdo bastante diversificado e atual. As exposições e discussões foram muito ricas e de grande contribuição para a minha vida profissional e pessoal. Ampliar os conhecimentos, para mim, foi a tônica desses dias de curso”, expressou a gerente geral.