Estar constantemente atualizado sobre as melhores práticas administrativas, bem como dos entendimentos dos órgãos de controle quanto à interpretação das normas em vigor é essencial para o desempenho daqueles que lidam, no dia a dia, com os processos de contratação pública, independentemente do ente federativo em que trabalham. Foi com este intuito que mais de 400 servidores, estaduais e municipais, que trabalham na área de licitações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como de Prefeituras de 80 municípios pernambucanos, lotaram o auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, durante a abertura da nona edição do Workshop para Pregoeiros Públicos do Estado de Pernambuco. Encabeçado pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado (SELIC), o evento ocorreu nos dias 20 e 21 deste mês.

“Comprar bem é uma premissa do Estado. Portanto, estar resguardado com relação à segurança e economia das contratações públicas é um dever do servidor público, bem como, atualizar-se da legislação que rege a prática da licitação é imprescindível”, disparou o secretário de Administração, Milton Coelho, ressaltando que eventos como este só fortalecem a gestão do Governo e auferem ainda mais controle e qualidade de compra e, consequentemente, à prestação de serviços à sociedade.

Segundo o secretário executivo de Compras e Licitações, Rafael Vilaça Manço, o objetivo do workshop é promover o aperfeiçoamento e a integração dos agentes públicos, buscando aprimorar e inovar o exercício das atividades ligadas à área de licitações, trazendo à discussão diversos temas essenciais para melhoria da qualidade e economicidade dos processos licitatórios. “A ideia é ampliar e atualizar o conhecimento sobre questões referentes ao pregão e as diversas particularidades da área, visando aprimorar a capacidade de atuação do Pregoeiro Público, de forma segura e eficiente, dando maior celeridade e efetividade às contratações”, pontuou Manço, lembrando que este ano, uma das novidades foi a participação de servidores municipais, possibilitando a multiplicação do conhecimento para melhoria dos serviços prestados à população.

Na abertura do evento, os convidados foram recebidos com a emocionante apresentação musical do quarteto de cordas Matéria Prima. Em seguida, a mesa diretora foi composta pelo secretário executivo de Compras e Licitações, Rafael Vilaça Manço; o presidente da EMPETUR, Adailton Feitosa; a diretora do Centro de Formação dos Servidores Públicos de Pernambuco (CEFOSPE), Analúcia Cabral; a procuradora chefe da Procuradoria Consultiva da PGE, Giovana Ferreira, o Auditor de Controle Externo do TCE, Adolfo Luiz de Sá, o Analista de Políticas Públicas do SEBRAE, Flávio Valdez, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Patriota que elogiou a iniciativa do Estado em possibilitar servidores municipais no evento. “É hora de juntarmos nosso capital humano e financeiro a fim de obtermos um retorno eficiente, seja na capital ou nos municípios. Esse trabalho em conjunto é essencial para o desenvolvimento do nosso Estado”, ressaltou Patriota.

A primeira palestra do dia foi proferida pela chefe da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e bacharel em Direito pela UFPE, Giovana Gomes Ferreira. Com o tema “Coletânea das Orientações da Procuradoria Consultiva da PGE sobre Licitações”, Giovana abordou os principais aspectos da multiplicidade das atribuições do pregoeiro e a importância da atualização acadêmica para estes profissionais. “É de suma importância que os pregoeiros estejam em constante atualização dos seus conhecimentos, pois todo mês existem mudanças de leis e súmulas”, lembrou a procuradora, recomendando a visita assídua ao site da PGE. “É um grande instrumento de conhecimento e uma ótima forma de se manter atualizado para não gerar insegurança jurídica diante dos processos”, disparou Giovana.

Já o procurador do Município do Recife, advogado e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Cunha, apresentou o “Panorama sobre o Projeto da Nova Lei de Licitações”. Segundo Bruno, a ideia da palestra é refletir sobre as adequações que estão sendo propostas com a atualização da norma geral de licitações, cujo principal escopo é a unificação da matéria em diploma legislativo único, com a incorporação na lei de pontos controversos já consolidados na jurisprudência (sobretudo orientações dos Tribunais de Contas). “Licitar é uma responsabilidade muito grande, todavia é vital que haja dedicação para que os recursos públicos sejam aplicados de forma consciente. Diante disso, abordamos alguns aspectos específicos do projeto da ‘nova lei, como o desapego à forma, a prática do pregão negativo, ou seja, o uso do “maior desconto” como critério de julgamento, a possibilidade de abertura para diálogo com os fornecedores na fase pré-contratual para objetos mais complexos, bem como a tão esperada atualização dos patamares de valores para definição das modalidades e da contratação direta”, esclareceu Bruno.

Após a pausa para o brunch, que teve a animação do trio de forró da Banda da Polícia Militar, foi a vez do Mestre e consultor do SEBRAE, Alberto Barros, proferir a palestra “Regime Diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito do Estado de Pernambuco”, elencando os principais benefícios trazidos pelo Decreto Estadual nº 45.140, de 19 de outubro de 2017. “A lei assegura preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como também permite que elas demonstrem tardiamente sua regularidade fiscal, caso haja restrição. É um diferencial que a legislação proporciona para dar mais competitividade aos pregões”, elucidou Alberto.

Por fim, a auditora do Tesouro Municipal da Prefeitura do Recife, Josina Bezerra, atualmente lotada na Controladoria Geral do Município, encerrou o evento com a palestra “Pontos Polêmicos sobre Tributação na Formação e Análise de Planilhas de Custos”. Para Josina, elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública é uma prática de suma importância para Administração. Pois, além de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz a contratação de mão de obra terceirizada, também proporcionar a análise crítica de planilha de preços e custos oferecidos pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação. “Isso ajudará também na própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço”, concluiu a palestrante.

Para a servidora e integrante da Comissão de Licitação do Hospital Agamenon Magalhães, Luzinete Maria da Silva, as palestras trouxeram reflexões pertinentes. “Todos os palestrantes foram didáticos e trouxeram temas relevantes a muitas questões referentes aos processos de licitação, sobretudo as atribuições dos pregoeiros. Foi bastante esclarecedor”, disparou Luzinete.