O Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe) foi palco do seminário de apresentação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco e os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento realizado na terça (14.07) pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) fez parte das comemorações aos 25 anos do ECA – criado no dia 13 de julho de 1990 (Lei Federal nº 8.069).

O Plano Estadual Decenal pretende dar continuidade as ações e metas propostas pelo Governo do Estado em prol da juventude, com o objetivo de fortalecer o atendimento socioeducativo na região. “Este plano é importante para termos em vista o que o Governo realizará para juventude de 2015 a 2024, através das unidades de ressocialização de Pernambuco”, pontua a secretária executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos da SDSCJ, Lidyane Lopes Ferreira.

Também foram apontados: o sistema de medidas socioeducativas da Funase, o Plano de Convivência com famílias e a Justiça Restaurativa Juvenil como alternativa e contribuição para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Além de assuntos atuais relacionados à juventude, como a aprovação da maioridade penal e os benefícios da “Justiça Juvenil Restaurativa”, tema da palestra ministrada pela juíza da 4º Vara da Infância e Juventude Regional, Sílvia Virginia Amorim. “Trazer amor e acolhimentos aos jovens, através do ECA. É por isso que estamos lutando. É preciso incentivar as ações de ressocialização e modificar o jovem que está inserido em um ambiente de risco. A ‘Justiça Juvenil Restaurativa’ tem como preceito a implementação da paz no judiciário.”, explica.

O evento, que reuniu várias secretarias do poder executivo estadual, inclusive a Secretaria de Administração (SAD), que é membro do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, encerrou com a apresentação de arte educadores da SDSCJ. O grupo falou sobre a vida e como ela pode ser ameaçada por todos sem a ajuda de aliados para preservar o respeito, a aceitação, a confiança e a sabedoria.