Com objetivo de ampliar o número de servidores aptos ao exercício da função de pregoeiro público estadual, foi realizado um curso promovido pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Central de Licitações do Estado e da Gerência de Sistemas Integrados de Gestão - GESIG. Nessa capacitação, foram qualificados servidores de diversos órgãos do Poder Executivo. Dois módulos foram aplicados, sendo um teórico e outro prático, onde foram abordados os principais temas que permeiam a área de licitações, tais como as leis federais 8666/93 e 10.520/2002, bem como o uso do RedeCompras, ferramenta utilizada para realização dos pregões eletrônicos no Estado.

Para o Secretário de Administração, Milton Coelho, “é de extrema importância para o Estado a realização de ações de capacitação que visem uma permanente qualificação dos servidores que atuam na área de licitações, uma vez seus quadros precisam estar sendo constantemente renovados”, ressaltou o gestor da pasta.

Conforme o secretário executivo de Compras e Licitações do Estado, Adailton Feitosa, “para executar de forma eficiente a fase externa do processo de contratação, o pregoeiro deve dominar a legislação em vigor, além de conhecer o mercado e os melhores modelos de contratação, evitando, principalmente, na condução do certame, possíveis direcionamentos, fraudes ou contratações acima do valor de mercado que possam ocasionalmente gerar prejuízo aos cofres públicos”, enfatizou Feitosa.

Ele lembrou ainda que o certificado oferecido neste curso é o único que habilita novos servidores a exercerem a função de Pregoeiro nos órgãos estaduais, conforme art. 11 do decreto estadual nº 32.539, de 24 de outubro de 2008.

Segundo a assessora jurídica da Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI), Germana Dantas, o curso veio para aumentar suas habilidades e proporcionar ainda mais aporte técnico à sua carreira. “No módulo teórico, o professor Cirilo Veloso trouxe quadros reais de sua experiênciacomo pregoeiro da SAD para que possamos ter uma melhor compreensão das legislações a partir de casos práticos”, atestou Germana.

Para a servidora da XI Gerência Regional de Saúde, Tammy Carvalho, que veio de Serra Talhada para participar do curso, o módulo prático foi de grande importância para conhecer a aplicabilidade da legislação aos atos realizados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio na condução do processo. “Tivemos aulas demonstrando as ações do pregoeiro, assim como dos fornecedores, com o objetivo de presenciar a realização de um pregão eletrônico em sua totalidade”, finalizou ela.

Ao todo participaram desta turma 24 profissionais de diversas áreas de formação. Ao final da capacitação, os participantes foram submetidos a uma avaliação teórica e prática. O resultado final dessas avaliações será divulgado até o final deste mês.