Cerca de 20 servidores públicos participaram do curso básico para elaboração de Termo de Referência com fundamento na Nova Lei de Licitação (Lei Federal nº 14.133/2021). A capacitação, oferecida pela Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco (Egape), foi realizada na semana de 20 a 28 de novembro.

Agentes de contratação, pregoeiros e assessores jurídicos, entre outros servidores que trabalham direta ou indiretamente nas áreas de licitação e contratações públicas, aprenderam assuntos como Termo de Referência: conceito, finalidade e obrigatoriedade; competência para a elaboração; Projeto Básico, além de outros temas.

Desta maneira, os servidores aprimoraram a compreensão sobre aspectos gerais da licitação, reconheceram a importância do Termo de Referência para o processo licitatório, além de outros aprendizados. O curso foi realizado na modalidade presencial e teve duração de 28 horas.